Contrato de Participação
Termos de Uso
Última atualização: 30 de junho de 2026 · Programa CNPJ com IA — Bossa Nova Labs · CNPJ 50.739.843/0001-82
1. Objeto
Estes Termos de Uso regem a relação entre o participante (inscrito) e a Bossa Nova Labs, representada por Virgílio Magalhães, responsável pelo programa de treinamento "Construindo sua empresa com IA" (doravante "o Programa").
O Programa consiste em um curso intensivo online ao vivo, composto por módulos práticos, aulas com especialistas convidados e mentoria, com o objetivo de orientar profissionais experientes a criar empresas e produtos integrados à Inteligência Artificial.
Ao realizar a inscrição e efetuar o pagamento, o participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Elegibilidade
O Programa é destinado a:
- Profissionais com experiência relevante em suas áreas de atuação
- Pessoas acima de 18 anos residentes no Brasil
- Interessados em empreender ou aprimorar negócios existentes com o uso de IA
Não é necessário ter experiência prévia em programação ou tecnologia.
3. Inscrição e pagamento
A inscrição é efetivada mediante o pagamento integral do valor do Programa, processado pela plataforma Cora Pagamentos. O acesso ao Programa é liberado após a confirmação do pagamento.
- O valor do Programa é exibido na página de inscrição e pode ser alterado para novas turmas
- O pagamento garante a vaga do participante na turma específica para a qual realizou a inscrição
- A capacidade é limitada a 25 participantes por turma
- Vagas não são transferíveis para outras turmas sem autorização expressa da organização
4. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e será emitida em nome do comprador após a confirmação do pagamento.
- Pessoa física: a NF-e é emitida automaticamente com os dados do pagador
- Pessoa jurídica / empresa: informe razão social, CNPJ e endereço da empresa beneficiária antes do pagamento — via descrição da transação ou WhatsApp
- Após a emissão, alterações podem exigir cancelamento e reemissão conforme legislação vigente
Dica: Se o pagamento for realizado por uma empresa ou instituição em benefício de um funcionário ou colaborador, informe o nome do beneficiário e os dados da empresa na observação da transação.
5. Política de reembolso
O participante tem direito ao reembolso nas seguintes condições:
- Solicitação realizada até 7 (sete) dias corridos antes da data de início das aulas; ou
- Solicitação realizada até o final da primeira aula do Programa
Fora dessas condições, não há direito a reembolso.
Desconto operacional: em qualquer hipótese de reembolso, serão descontados os custos operacionais da transação financeira (taxas cobradas pela Cora Pagamentos, impostos incidentes sobre a transação e demais encargos de processamento). O valor líquido reembolsado será o valor pago deduzido desses custos.
Para solicitar o reembolso, entre em contato via e-mail me@virgiliomagalhaes.com ou WhatsApp informando nome completo, data da inscrição e motivo da desistência.
6. Formato e entrega do Programa
- As aulas são realizadas 100% online ao vivo, via plataforma de videoconferência
- O calendário detalhado (datas e horários) é enviado por e-mail após a confirmação da inscrição
- Gravações de aulas, quando disponibilizadas, ficam acessíveis por tempo limitado — conforme comunicado à turma
- A organização se reserva o direito de ajustar datas, horários e conteúdo programático, sempre comunicando os participantes com antecedência razoável
- Em casos de força maior (problemas técnicos graves, emergências), as aulas serão remarcadas sem custo adicional
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo produzido e disponibilizado no Programa — incluindo materiais de apoio, apresentações, vídeos, metodologias, frameworks e ferramentas desenvolvidas pela organização — é de propriedade exclusiva de Virgílio Magalhães / Bossa Nova Labs.
- É vedado ao participante reproduzir, compartilhar, distribuir ou comercializar qualquer material do Programa sem autorização prévia e por escrito
- O conteúdo é licenciado para uso pessoal do participante inscrito, não podendo ser cedido a terceiros
- Violações de direitos autorais poderão resultar em responsabilização civil e criminal
8. Conduta esperada
O participante compromete-se a:
- Manter respeito e cordialidade com demais participantes, facilitadores e convidados
- Não gravar nem transmitir as aulas ao vivo sem autorização expressa da organização
- Não compartilhar materiais exclusivos do Programa com pessoas não inscritas
- Utilizar os conhecimentos adquiridos de forma ética e responsável
O descumprimento dessas regras pode resultar no desligamento do participante do Programa, sem direito a reembolso, a critério exclusivo da organização.
9. Limitação de responsabilidade
O Programa oferece orientação, ferramentas e mentoria para apoiar o participante em sua jornada empreendedora. A organização não garante resultados financeiros específicos, aprovação de registro de empresa junto a órgãos públicos, ou sucesso comercial do produto desenvolvido.
O sucesso do participante depende do seu engajamento, esforço e contexto individual. Os casos de sucesso apresentados são exemplos reais, mas não representam resultados típicos ou garantidos.
10. Alterações nestes Termos
A organização pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes inscritos por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. A versão vigente é sempre a indicada pela data de "última atualização" no topo deste documento.
11. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa — Paraíba, Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.