Proteção de Dados
Política de Privacidade
Última atualização: 30 de junho de 2026 · Programa CNPJ com IA — Bossa Nova Labs · CNPJ 50.739.843/0001-82
1. Quem somos
O programa CNPJ com IA é oferecido por Virgílio Magalhães, por meio da empresa Bossa Nova Labs (CNPJ 50.739.843/0001-82), doravante denominada "Controlador". Este documento explica como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contato: me@virgiliomagalhaes.com
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a inscrição e operação do programa:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (WhatsApp)
- Dados de pagamento (processados pela Cora Pagamentos — não armazenamos dados de cartão)
- Dados para emissão de Nota Fiscal (nome, CPF/CNPJ, endereço, razão social se aplicável)
- Área de atuação profissional (informada voluntariamente no cadastro)
3. Para que usamos seus dados
- Confirmar e processar sua inscrição no programa
- Enviar comunicações sobre datas, materiais e aulas ao vivo
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente ao pagamento
- Processar reembolsos quando aplicável
- Fornecer suporte e tirar dúvidas durante o programa
- Enviar informações sobre próximas turmas (com opção de descadastramento)
4. Base legal (LGPD)
O tratamento de dados é fundamentado nos seguintes incisos do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação do serviço contratado
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de NF-e e obrigações fiscais
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações sobre futuras turmas (respeitando opt-out)
5. Compartilhamento com terceiros
Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:
- Cora Pagamentos: processamento seguro do pagamento da inscrição
- Plataforma de videoconferência (ex: Zoom/Google Meet): acesso às aulas ao vivo
- Autoridades fiscais: obrigações tributárias relacionadas à emissão de NF-e
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
6. Nota Fiscal Eletrônica
A NF-e será emitida automaticamente após a confirmação do pagamento. Por padrão, é emitida em nome do comprador (pessoa física). Caso o pagamento seja realizado por empresa ou instituição, informe os dados da pessoa jurídica beneficiária (razão social, CNPJ, endereço) na descrição da transação ou via WhatsApp antes da emissão.
Atenção: após a emissão da NF-e, alterações de dados do tomador exigem cancelamento e reemissão conforme legislação fiscal. Informe os dados corretos antes do pagamento.
7. Retenção dos dados
- Dados fiscais e de pagamento: 5 anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira
- Dados de contato e comunicação: pelo período do programa + 12 meses, salvo opt-out solicitado
- Dados de marketing: até solicitação de exclusão pelo titular
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Transmissão de dados via HTTPS (TLS 1.2+)
- Pagamentos processados pela Cora Pagamentos com certificação PCI-DSS
- Acesso restrito aos dados apenas a pessoas diretamente envolvidas na operação do programa
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais armazenados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento, quando aplicável
- Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato via me@virgiliomagalhaes.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Cookies e rastreamento
Este site utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento técnico e um banner de consentimento para registro de aceite. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros sem consentimento explícito.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os participantes inscritos por e-mail. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente.